A Assembleia de Freguesia aprovou na primeira reunião deste mandato, o novo regulamento de taxas que penaliza os não recenseados em Fraião com uma sobretaxa de cem por cento em cada serviço solicitado na secretaria.
Este foi o estratagema encontrado pela Junta de Freguesia no sentido de fomentar o recenseamento eleitoral dos novos residentes em Fraião que pretendam obter licenças ou requerimentos ou atestados diversos. A taxa de urgência foi fixada em mais 50 por cento ao normal que mantém os valores do ano passado.
O PS entendeu votar esta proposta tendo em conta que "os mais desfavorecidos não pagam qualquer taxa" mas votou contra o Plano de Actividades por este ser uma cópia dos anos anteriores e não demonstrar qualquer capacidade de iniciativa da Junta de Freguesia que "continua numa atitude passiva à espera que IPSS, associações ou Município façam qualquer coisa por Fraião".
Na sessão que aprovou — apenas com os votos do PSD/CDS/PPM — o Plano de Actividades e Orçamento para este ano, o Presidente António Machado explicou que foi posta à venda uma loja por 42 mil euros para saldar uma dívida da Junta, há 20 anos, no valor original de 800 contos, aos proprietários dos terrenos onde foi construída a sede da autarquia, representados por Maria Augusta Barros Rodrigues.
Esta decisão foi aprovada na sessão da Assembleia de Freguesia de 2 de Setembro do ano passado, escassos dias antes das eleições. A sua venda será feita em hasta pública.
Nessa sessão a terminar o mandato, foi decidido também abrir um novo concurso para o quadro de pessoal, para admissão de um funcionário administrativo, uma vez que o primeiro foi anulado.
Com um orçamento de 160 mil euros, a Junta dispende mais de 33 mil euros com pessoal, tem prevista a transferência de 33 mil euros para apoio a refeições nas escolas do Ministério da Educação. As receitas correntes quase totalizam cem mil euros, sendo 61 mil euros de receitas de capital.
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